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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 14:50
Ação civil pública. Improbidade administrativa.
Irregularidades nos contratos de prestação de serviços firmados entre a Municipalidade e a empresa. Licitação na modalidade carta-convite.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Abril de 2012 - 10:55
Apelação criminal. Apropriação indébita. Recurso da defesa.
Pleito absolutório. Vítima que não prestou declaração em juízo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 17:33
Apelação cível. Seguro obrigatório (DPVAT).
Demanda promovida por nosocômio com o intento de obter a complementação do reembolso de despesas médicas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Junho de 2011 - 11:53
Apelação criminal. Disparo de arma de fogo. Recurso defensivo.
Preliminar de prescrição da pretensão punitiva. Absolvição sob a assertiva de insuficiência probatória.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 15:55
Atriz é absolvida por lesão à sogra
Ação Penal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Abril de 2011 - 12:31
Apelação cível. Ação de indenização.
Queda da autora em supermercado acarretando "ruptura do tendão supra-espinoso no ombro direito". Dores e redução da mobilidade do membro. Alegada imprudência e negligência do réu. Piso molhado. Ausência de aviso e de providência para solucionar o problema.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 19:00
Presidente de torcida organizada tem pena aumentada
Os fatos aconteceram durante uma partida em que o filho do agressor foi substituído pelo técnico
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2014 - 15:45
TJ condena homem por agredir companheira a golpes de faca
Decisão da 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça condenou por lesão corporal grave um homem que agrediu a companheira com golpes de faca
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 19:45
Condenado por lesão corporal de natureza grave homem que atirou no rosto de outro
O acusado foi condenado à pena de um ano de reclusão, em regime semiaberto. O crime teria ocorrido após um desentendimento entre o réu e a vítima, ambos embriagados
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 16:15
Tribunal mantém a condenação por roubo e extorsão
Eles foram condenados porque sequestraram a vítima e a mantiveram em cativeiro por dois dias, pedindo R$ 500 mil de resgate
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 12:40
Recurso especial. Penal.
Ação de reparação de danos morais e materiais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 14:05
Ente público. Limitação de juros.
Responsabilidade subsidiária.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Março de 2012 - 12:45
Crime ambiental. Pesca irregular. Apreensão da tarrafa
Ainda que não iniciada a pesca propriamente dita, trata-se de crime formal em que a própria lei descreve o ato que se considera "pesca" como aquele "tendente a retirar, extrair coletar, apanhar, apreender ou capturar espécimes dos grupos de peixes".
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 14:08
Recurso crime. Crime ambiental.
Ferir animal causando-lhe a morte.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Abril de 2014 - 10:40
Ação de Reparação de Danos Estéticos e Morais.
Alegação de intoxicação provocada por reação química entre água sanitária e a urina de cães em local fechado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 13:20
Crime de racismo. Apelação. Pedido de absolvição ou subsidiariamente desclassificação para crime de injúria qualificada.
Ofensa de natureza preconceituosa dirigida a pessoa determinada e não à coletividade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Julho de 2012 - 10:05
Desativação de Delegacia Federal e determinação de custódia em presídio estadual. Ofensa à ordem pública.
Pedido de suspensão de medida liminar e de sentença.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 15:00
Apelação criminal. Receptação. Recurso da defesa. Pleito absolutório.
Materialidade do crime e autoria devidamente comprovadas. Aquisição de cabos elétricos, com o conhecimento de que se tratavam de objetos furtados.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 16:30
Revista de empregados. Dano moral.
A submissão dos empregados a revistas periódicas. Contransgimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Abril de 2013 - 11:50
Delito ambiental. Sentença reformada.
Destruição de grande área de floresta nativa. Materialidade delitiva e autoria bem evidenciadas.